TCE-AM identifica falhas graves em contratos da Seduc de Wilson e Roberto
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontou suspeitas de superfaturamento e o uso de empresas com endereços fantasmas em contratos de reformas e manutenção geridos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). As investigações apontam para um rombo milionário aos cofres públicos.
O Esquema Investigado
O relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE identificou que empresas contratadas para realizar serviços de infraestrutura e pintura em escolas da rede estadual receberam os repasses, mas as obras nunca foram executadas. O levantamento traz à tona falhas críticas no controle documental e na fiscalização dos serviços.
O Caso Marcantonio Vilaça I
As irregularidades foram mapeadas em várias unidades de ensino. Um dos casos mais emblemáticos analisados pelo órgão de controle envolve a Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, localizada no bairro Mundo Novo, Zona Norte de Manaus.
Empresas envolvidas:
Platina Serviços e Construtora PHX Ltda.
Os repasses: Cada uma das empresas recebeu cerca de R$ 1 milhão para serviços de pintura na instituição.
A fraude: Segundo a auditoria, a escola nunca foi pintada. Devido à burla, o TCE propôs o ressarcimento de R$ 522.584,31 aos cofres públicos.
Recomendações e Próximos Passos
O TCE-AM determinou medidas urgentes para reverter o cenário na Educação, exigindo que a Secretaria de Estado de Educação crie um banco de dados centralizado de intervenções nas escolas e padronize as medições.
A reportagem completa sobre o caso pode ser lida no portal de notícias G1. Procurada pelos veículos de comunicação, a Seduc-AM informou que prestará todos os esclarecimentos aos órgãos competentes assim que for formalmente notificada.
