Justiça nega empréstimo de mais de R$ 1 bilhão para Roberto Cidade na véspera da eleição
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que nenhum valor da operação de crédito de R$ 1.462 bilhão entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil seja disponibilizado ou movimentado até nova decisão judicial. A medida ocorre em meio a questionamentos sobre a destinação dos recursos e sobre eventual utilização política do dinheiro durante o período eleitoral.
A decisão é do juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, no processo nº 1046427-65.2026.4.01.3200. A ação popular questiona a operação denominada PROHABCAP 2025 e 2026 II, no valor de R$ 1.462 bilhão, que seria contratada pelo Estado com o Banco do Brasil.
Montanha de dinheiro entre os dois turnos chamou atenção
Entre os elementos levados à Justiça está o cronograma apresentado pelo próprio Estado, segundo o qual o desembolso estaria previsto para 14 de outubro, período situado entre o primeiro e um eventual segundo turno das eleições. O autor da ação sustentou que a entrada de recursos bilionários nesse momento poderia representar indício de abuso de poder político e econômico.
O juiz não acolheu, neste momento, a tese como fato comprovado. Registrou que seria necessário ouvir Estado, União e Banco do Brasil e confrontar as alegações com documentos e pareceres técnicos. Entretanto, considerou necessária uma medida preventiva para impedir que o dinheiro fosse liberado enquanto as dúvidas são esclarecidas.
A ordem é clara: mesmo que os contratos sejam assinados, o dinheiro não poderá ser movimentado. Estado e Banco do Brasil também deverão comunicar à Justiça, em até 24 horas, eventual assinatura ou crédito relacionado à operação.
Estado terá 72 horas para explicar destino do dinheiro
A decisão determinou prazo de 72 horas para manifestação do Governo do Amazonas, União, Banco do Brasil e Ministério Público Federal. O Estado terá de informar, entre outros pontos, se os contratos já foram assinados, se houve desembolso, para qual conta, qual o cronograma de aplicação e se parte dos recursos poderá ser utilizada direta ou indiretamente para despesas correntes.
Pedido de cassação
O episódio surge poucos dias de pareceres do Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação do registro do governador Roberto Cidade e de seu vice, Serafim Corrêa, em representações que discutem suposto uso eleitoral de programas e da estrutura administrativa estadual. Naquelas ações, o MPE apontou possíveis irregularidades relacionadas à Política Estadual de Atenção Oftalmológica e ao programa Governo Presente.
Agora, em processo distinto, a própria Justiça Federal determinou que sejam remetidas cópias dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e à Procuradoria Regional Eleitoral, para que avaliem eventual adoção das medidas cabíveis, inclusive a possibilidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado ressalvou expressamente que a remessa não significa confirmação das acusações nem julgamento antecipado sobre eventual irregularidade.
