Ação do MPAM pode tornar ex-prefeito Eraldo Trindade inelegível por improbidade

MANAUS (AM) — O ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade da Silva, conhecido popularmente como Eraldo CB, enfrenta uma ofensiva jurídica que pode comprometer seu futuro político. A ação civil pública tramita sob o número de registro 2023/0000099557 no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e investiga supostos atos de improbidade administrativa cometidos durante a sua gestão do executivo municipal. Caso os pedidos do órgão fiscalizador sejam julgados procedentes pelo Poder Judiciário, o ex-gestor poderá ter os direitos políticos suspensos, ficando formalmente inelegível.

Possíveis Sanções Judiciais

O avanço do processo 2023/0000099557 coloca a liderança política de Eraldo Trindade sob forte pressão. Se condenado em definitivo por improbidade com dano doloso aos cofres públicos, a legislação prevê:
Suspensão dos direitos políticos por prazos que variam de 8 a 14 anos.
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
Obrigação de ressarcimento integral ao erário municipal caso o prejuízo financeiro seja quantificado.
O desenrolar do caso segue acompanhado de perto pelos eleitores e opositores na política local do interior do Amazonas.