TCU impõe novo freio a empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas e PGFN suspende processo de garantia da União
A tentativa do Governo do Amazonas de contratar um empréstimo de R$ 1.462 bilhão junto ao Banco do Brasil foi novamente suspensa. Em despacho assinado em 16 de setembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou a suspensão do processo administrativo que trata da operação, após decisão proferida cinco dias antes pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator de denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU).
O efeito imediato do despacho da PGFN é administrativo: o processo federal relacionado à operação deixa de avançar enquanto não houver nova determinação.
O financiamento, denominado PROHABCAP 2025 e 2026 II, prevê R$ 1.462 bilhão em recursos.
A autorização da garantia da União havia sido assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, em 7 de setembro. O ato, contudo, estabelecia condições adicionais a serem verificadas pela PGFN e previa a formalização de contrato de contragarantia.
É justamente esse processo administrativo que aparece no despacho da PGFN agora suspenso.
Operação pode custar cerca de R$ 2,6 bilhões
O valor de R$ 1.462 bilhão corresponde ao principal do financiamento. Os documentos apresentados no processo judicial apontam que, considerando juros e demais encargos ao longo de dez anos, o custo total estimado da operação pode chegar a aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
A operação prevê 12 meses de carência e prazo total de 120 meses. Os documentos judiciais apontam aproximadamente R$ 1.138 bilhão em custos financeiros, além de tarifa de contratação e estruturação equivalente a 0,70% do valor financiado.
