Prefeitura de Borba adere a Ata de Registro de Preços de Roraima e vai gastar R$ 18,8 milhões com manutenção predial

A Prefeitura Municipal de Borba, no interior do Amazonas, oficializou a adesão a uma Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Governo do Estado de Roraima. O extrato do contrato prevê um gasto de R$ 18,8 milhões voltado para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva nos prédios públicos do município. A modalidade adotada pela gestão municipal é conhecida juridicamente como "carona" em licitação. Esse mecanismo legal permite que um órgão público (neste caso, a prefeitura de Borba) utilize um processo licitatório já realizado e homologado por outro ente federativo (o Governo de Roraima), agilizando a contratação e dispensando a necessidade de abrir um novo certame local.

Manutenção predial está gerando forte controvérsia e levantando suspeitas nos bastidores políticos e jurídicos do Amazonas. Especialistas em direito administrativo apontam que a manobra, conhecida popularmente como "pegar carona", pode configurar uma tentativa deliberada de burlar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021),atropelando os princípios de ampla concorrência e transparência pública. A principal estranheza em torno do caso reside na natureza do objeto contratado. Enquanto compras de bens padronizados (como medicamentos ou veículos) justificam a adesão interestadual pelo ganho de escala, o serviço de manutenção predial é estritamente territorial.