MPE pede cassação de candidatura do governador tampão Roberto Cidade por uso do programa Governo Presente

Em dois pareceres, Procuradoria Regional Eleitoral aponta possíveis condutas vedadas durante o ano eleitoral e pede cassação do registro do governador e candidato à reeleição

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação do registro de candidatura de Roberto Cidade, candidato à reeleição ao Governo do Amazonas, em dois processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Os pareceres foram assinados no sábado (20) pelo procurador regional eleitoral Valdir Monteiro Oliveira Júnior e tratam de fatos diferentes, mas têm um ponto em comum: para o MPE, há elementos que apontam para a prática de condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Dois processos, dois pedidos de cassação

No primeiro processo, o MPE aponta possível uso promocional do programa Governo Presente em benefício eleitoral de Roberto Cidade.

A representação questiona eventos realizados entre maio e agosto, com entrega de óculos, insumos agrícolas, kits e cartões, além da participação do governador e da divulgação das ações nas redes sociais.

A defesa alegou que o Governo Presente existe desde 2019, antes da gestão de Cidade, e que não houve pedido explícito de voto ou apresentação de número de urna.

O MPE, porém, entendeu que houve uso promocional do programa e pediu a cassação do registro de Cidade, além de multa. O parecer também alcança o candidato a vice, Serafim Corrêa.

Situação jurídica

Os dois pareceres não significam que Roberto Cidade esteja cassado. A decisão cabe ao TRE-AM, que ainda vai julgar as representações.

As ações foram propostas pela coligação Pra Cima Amazonas, do candidato David Almeida.

Até o julgamento, Roberto Cidade permanece candidato e não há decisão judicial de cassação do registro.