Marcelo Palhano é condenado à prisão por desvio em licitação
A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira Renê Coimbra, servidores públicos e empresários por irregularidades em processos licitatórios no município, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A partir de investigações realizadas pelo MP, a Justiça pôde comprovar que os réus desviaram dinheiro público destinado à prestação de serviços públicos essenciais, como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Os fatos são da gestão de Coimbra de 2013, em que ele e os demais foram denunciados de esquema de fraude a pregão presencial (21/2013) para prestação de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de lixo no município.
O valor da licitação em causa foi estimado em R$ 1,15 milhão.
Os denunciados são:
• Marcelo Palhano Sanches,
• Carlos Sebastião dos Santos Gonçalves,
• Elizabet Coimbra Kautsides do Valle
• João Hipólito do Valle Júnior
• René Coimbra
Reconhecimento de fraude: a sentença confirmou que houve manipulação do caráter competitivo das licitações.
• Condenação de ex-prefeito: o então chefe do Executivo à época dos fatos foi condenado por sua participação direta na viabilização do esquema.
• Núcleo empresarial: sócios e administradores de empresas envolvidas também receberam penas de reclusão e multa por se beneficiarem dos contratos fraudulentos.
• Agentes de apoio: membros da equipe de apoio e da comissão de licitação foram responsabilizados por facilitar o direcionamento dos processos.
Para o promotor Paulo Alexander Beriba, a sentença é fruto de uma operação investigativa cuidadosa.
A condenação é resultado de um trabalho técnico minucioso da promotoria de Justiça local, que demonstrou o prejuízo causado ao erário e a inobservância dos princípios da administração pública. Com a decisão, a Justiça reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos municipais", afirmou o membro do MP.
A sentença prevê, além das penas privativas de liberdade, o pagamento de multas e a interdição para o exercício de cargos públicos ou contratação junto ao poder público.
