Mandato de Lúcio Flávio ameaçado, processos no TRE-AM avançam
O mandato do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, está em risco. A Justiça Eleitoral acionou três processos contra o gestor, que já foi condenado em outra ocasião.
Uma das situações atuais é uma
Representação Criminal. Os processos estão em trâmite na 16ª Zona Eleitoral de Manicoré.
O prefeito tem cinco dias para apresentar defesa. Em caso de não manifestação, os casos serão remetidos ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.
Vale ressaltar que Lúcio Flávio já foi denunciado por compra de votos. Em pleno período eleitoral, o político visitava as casas de diversos eleitores em Manicoré para pedir votos.
Em troca, Lúcio Flávio oferecia vantagens em dinheiro, pagamento de contas, promessas de emprego e doação de material para confecção de cercas.
Condenação
Em outubro de 2023, a juíza Naia Moreira
Yamamura, de Manicoré, cassou o diploma de prefeito de Lúcio Flávio. Pela determinação da época, o gestor tornou inelegível por oito anos.
Lúcio Flávio teria dado cheques de R$ 100 a cidadãos manicoreenses, à título de benefício do Programa Renda Cidadã, na antevéspera das eleições municipais de 2016, em conduta eleitoreira, a fim de conseguir votos. A ação foi feita no CRAS da cidade.
O pagamento em cheque nominal, feito pessoalmente por Lúcio Flávio e em desacordo com a lei que criou o programa caracteriza violação do princípio da impessoalidade e abuso do poder político.
"Necessário destacar, conforme termo de apreensão constante dos autos, que havia inúmeros cheques em branco, sem nome do destinatário, o que leva a crer que seriam preenchidos posteriormente", escreveu a juíza à época.
