Investigações judiciais tiram sono de ex-prefeito de Autazes
Após deixar o comando da prefeitura de Autazes (AM), o ex-prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante segue prestando contas às autoridades financeiras e jurídicas do estado. O político acumula representações julgadas procedentes, aplicação de multas e pedidos de devolução milionária de recursos públicos decorrentes de atos de improbidade administrativa, falta de transparência e infrações fiscais graves.
O Rombo de R$ 5 Milhões e a Rejeição de Contas pelo MPC
O golpe mais duro contra a saúde financeira e política da ex-gestão ocorreu com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O órgão propôs formalmente a desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Autazes referentes ao exercício orçamentário de 2023.A Comissão de Inspeção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou graves irregularidades na execução fiscal que comprometeram a eficiência administrativa do município. Como punição, o MPC-AM pediu a responsabilização direta do ex-prefeito e a imputação de um débito na ordem de R$ 5 milhões para ressarcimento aos cofres públicos.
Multas em Licitações de Pregão Presencial
Em decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o ex-prefeito foi multado em decorrência de fraudes e irregularidades em múltiplos processos licitatórios (Pregões Presenciais nº 15/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024). A corte julgou procedente a denúncia que apontava:Falta de transparência ativa: Ocultação de dados obrigatórios exigidos pela Lei de Acesso à Informação.Direcionamento injustificado: O uso da modalidade "presencial" sem motivação legal clara, dificultando a ampla concorrência. Punição: Andreson Cavalcante recebeu multa financeira por cometer atos com grave infração à norma legal de natureza contábil e patrimonial. Além disso, falhas administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) geraram impactos severos no município, prejudicando o atendimento e repasses para estudantes da rede pública de Autazes.
Abuso de Poder Econômico e Uso de Canais Oficiais
No âmbito judicial, a situação eleitoral de Andreson Cavalcante também balançou devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O ex-prefeito, seu vice Marcelo da Silva Tupinambá e empresários locais foram intimados e investigados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A acusação aponta que o grupo se beneficiou ilegalmente do uso de dinheiro público e canais institucionais de comunicação para autopromoção massiva e desequilíbrio do pleito eleitoral que garantiu sua recondução ao cargo na época. O processo avançou para a fase de alegações finais após severas cobranças de cumprimento de prazos pela juíza eleitoral responsável.
