Ex-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, é condenado por rejeição de contas e fica fora da disputa eleitoral
ex-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, está inelegível após sofrer uma condenação por irregularidades em sua prestação de contas governamentais. A decisão colegiada por reprovação de contas públicas gerou a sua inclusão na lista de gestores com contas rejeitadas.
MANAUS (AM) – O cenário político do município de Coari sofreu uma reviravolta jurídica com a confirmação de que o ex-prefeito Keitton Pinheiro (Progressistas) está formalmente impedido de disputar eleições. A inelegibilidade do ex-gestor decorre de uma condenação direta gerada pela rejeição de suas contas devido a irregularidades graves no uso de verbas públicas durante o seu mandato, enquadrando-o nos critérios restritivos da Lei da Ficha Limpa.
Detalhes da Condenação e Desvio de Recursos
A penalidade está associada à omissão e à falta de comprovação legal na destinação de repasses financeiros governamentais. Segundo os órgãos de controle, Keitton Pinheiro falhou gravemente ao não apresentar a documentação exigida e nem comprovar o uso efetivo de recursos milionários voltados para o atendimento da população em vulnerabilidade social.
A Condenação: Julgamento técnico apontou dano ao erário por ausência de prestação de contas adequadas.
O Valor: O ex-prefeito foi condenado a devolver mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos (montante corrigido), além de sofrer multas pesadas que chegam a R$ 140 milhões.
A Falha: Ausência de notas fiscais, recibos e relatórios que pudessem validar o uso correto de R$ 1,2 milhão enviados originariamente para ações humanitárias e assistência social em Coari.
O Impacto na Lei da Ficha Limpa
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os administradores públicos que possuem contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato intencional de improbidade administrativa tornam-se imediatamente inelegíveis. Com a decisão transitada em julgado no tribunal de contas, o nome do ex-prefeito ingressou no cadastro de gestores públicos impedidos. Qualquer tentativa de registro de candidatura para pleitos majoritários ou proporcionais por parte de Keitton Pinheiro será barrada pela Justiça Eleitoral, por meio de ações de impugnação de registro baseadas no histórico de improbidade.
