Cynthia Mendonça destaca desafios para efetividade da Lei Maria da Penha na Amazônia durante sessão especial no Senado

Em sessão alusiva ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, jurista amazonense defendeu que políticas de proteção considerem as particularidades territoriais e sociais da região amazônica
A assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, autora do livro "Feminicídio" e idealizadora do APP Ronda Maria da Penha e do projeto da Casa Flutuante da Mulher Brasileira, Cynthia Mendonça participou, nesta quinta-feira (13), da Sessão Especial do Senado Federal realizada em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Ao anunciar sua participação, a senadora Leila Barros, que presidiu a sessão, apresentou Cynthia ao plenário destacando justamente sua atuação no Tribunal de Justiça do Amazonas e sua autoria da obra dedicada ao tema do feminicídio. A sessão reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Com participação por vídeo, Cynthia levou ao debate nacional uma perspectiva voltada às particularidades da Amazônia e aos desafios para transformar os direitos assegurados pela legislação em proteção efetivamente acessível às mulheres.
Em sua manifestação, ressaltou que, duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil consolidou importantes avanços legislativos e institucionais, mas ainda enfrenta dificuldades para fazer com que os mecanismos de prevenção e proteção alcancem todas as mulheres, especialmente aquelas que vivem distantes dos grandes centros urbanos.

"Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres", destacou.

A realidade amazônica ocupou espaço especial em sua participação. Cynthia chamou atenção para as distâncias geográficas, as dificuldades de deslocamento e a necessidade de pensar políticas públicas capazes de alcançar mulheres que vivem em municípios do interior, comunidades ribeirinhas, indígenas e localidades onde a presença permanente dos serviços especializados ainda é limitada.
A jurista também destacou iniciativas desenvolvidas a partir das especificidades regionais, reforçando a importância da inovação e da articulação institucional para aproximar os serviços públicos das mulheres que deles necessitam.
Para Cynthia, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam não apenas uma oportunidade de reconhecer uma das mais importantes conquistas jurídicas brasileiras no campo dos direitos das mulheres, mas também de avaliar os desafios que ainda permanecem.

"Uma lei transforma vidas quando consegue sair do papel, atravessar territórios e chegar à mulher antes que seja tarde", afirmou.

Sessão reuniu referências nacionais
A Sessão Especial contou com a participação de importantes nomes ligados à formulação de políticas públicas, ao sistema de Justiça, à segurança pública e à defesa dos direitos das mulheres.
Entre os participantes estiveram a ministra Cármen Lúcia do STF, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano; além de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério Público, das forças de segurança e de outras instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.
A programação também reuniu especialistas e gestores para discutir os avanços alcançados desde a entrada em vigor da Lei nº 11.340/2006 e os caminhos necessários para ampliar sua efetividade.

Atuação dedicada à pauta das mulheres
Cynthia Mendonça é assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, autora do livro "Feminicídio" e idealizadora do APP Ronda Maria da Penha e do projeto da Casa Flutuante da Mulher Brasileira. Sua atuação jurídica e acadêmica inclui, dentre outros, estudos e iniciativas relacionados aos direitos humanos das mulheres, à violência de gênero, ao acesso à Justiça e à inovação aplicada às políticas públicas.
No Amazonas, participa de iniciativas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de proteção às mulheres e tem defendido soluções adaptadas às características territoriais da região, especialmente para populações que enfrentam grandes deslocamentos para acessar serviços públicos.
Entre as propostas desenvolvidas está a Casa Flutuante da Mulher Brasileira, concebida como alternativa para aproximar serviços de acolhimento, orientação e acesso à Justiça das mulheres que vivem em áreas ribeirinhas e localidades de difícil acesso na Amazônia.
Sua participação na Sessão Especial do Senado reforçou justamente essa perspectiva: os avanços normativos alcançados nas últimas duas décadas precisam ser acompanhados da capacidade do Estado de fazer a política pública chegar aos diferentes territórios brasileiros.

"Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também assumir a responsabilidade pelo que ainda precisa avançar. A proteção precisa chegar a todas."