Condenações milionárias e sanções tiram Frederico Júnior da disputa eleitoral
Casos envolvem desde desvios milionários em contratos de royalties até denúncias de publicidade abusiva e falta de transparência no município.
As contas e os atos administrativos do ex-prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, continuam sob forte escrutínio das autoridades do Amazonas. Investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) por diversas suspeitas de irregularidades durante seu mandato, o ex-gestor enfrenta uma série de processos que tramitam nos órgãos de controle. O cenário de fiscalização se intensificou após o envio de denúncias graves à esfera criminal e a aplicação de multas por descumprimento de leis básicas de fiscalização.
O Escândalo dos Royalties: Rombo de R$ 4 Milhões
O caso de maior impacto financeiro na gestão do ex-prefeito ocorreu após uma fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que identificou graves irregularidades na contratação de um escritório de advocacia.
O esquema: A prefeitura repassou cerca de R$ 3,9 milhões a uma banca jurídica sob o pretexto de recuperar receitas de royalties de petróleo junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A punição: O tribunal julgou o contrato irregular e determinou que Frederico Júnior devolva integralmente os R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Desdobramento penal:D iante dos indícios de fraude, o caso foi formalmente encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) para abertura de investigações criminais e por improbidade administrativa.
https://www.tceam.tc.br/?p=71778
Promoção Pessoal com Dinheiro Público
Além do rombo financeiro, o comportamento político do ex-gestor nas redes sociais também virou alvo de apuração do Ministério Público. O órgão expediu recomendações expressas para coibir práticas de abuso de poder e publicidade institucional indevida.
A denúncia: O MP-AM constatou que Frederico Júnior utilizava de forma reiterada os canais digitais oficiais da Prefeitura de Novo Airão para autopromoção.
A conduta: Publicações de obras, serviços e ações municipais eram atreladas diretamente à imagem e ao nome do prefeito, violando o Princípio da Impessoalidade previsto na Constituição Federal.
A exigência: Sob a coordenação da Promotoria de Justiça da Comarca, foi exigida a exclusão imediata dos conteúdos promocionais sob pena de abertura de Ação Civil Pública.
