À Revelia dos Órgãos de Controle: Governo do Amazonas Firma Contratação de Quase R$ 200 Milhões Sem Licitação

Manaus (AM) — Em meio a uma série de questionamentos jurídicos e fiscalizações rigorosas, o Governo do Estado do Amazonas formalizou o Registro de Dispensa de Licitação RDL 008/2026, cujo montante alcança a expressiva marca de quase R$ 200 milhões. A contratação ocorre em um cenário de forte turbulência institucional, visto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já haviam emitido ordens de suspensão e alertas de irregularidades sobre procedimentos similares de dispensa na atual gestão.
A manobra de dispensar a concorrência pública para contratos de alta monta repete um modus operandi que tem sido fortemente blindado e criticado por órgãos fiscalizadores em 2026.

O Histórico de Queda de Braço com o TCE-AM e o TJAM

A decisão do Executivo de seguir adiante com o contrato ignora os precedentes jurídicos e os freios impostos pelo Poder Judiciário e pela Corte de Contas.Mesmo com as advertências expressas do TJ-AM e do TCE de que a continuidade de gastos milionários sem o devido certame licitatório acarreta grave lesão ao erário, o governo manteve a tramitação e assinatura do RDL 008/2026.

Tribunal de Contas mantém suspensa licitação de quase R$ 4 bilhões da Seap e vai fazer inspeção extraordinária em contratos do sistema prisional no governo Wilson - Cidade

Uma licitação estimada em quase R$ 4 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) entrou no centro dos debates do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na tarde desta terça-feira (30). Durante o julgamento de uma representação que questiona a legalidade do certame, o conselheiro Érico Desterro votou

O PragmáticoEditor