Wilson Lima assina contrato com empresa contestada pelo MPF

O modelo, visto como estratégico pela administração do estado, é contestado pelo Ministério Público Federal, que alega falta de comunicação com povos que vivem ao redor da área.

O modelo criado pelo governo amazonense prevê que empresas privadas desenvolvam projetos de conservação em áreas estaduais e, com isso, vendam créditos de carbono. Esses créditos equivalem a uma tonelada de carbono que foi absorvida ou deixada de ser emitida e são, geralmente, comercializados com grandes empresas poluidoras que querem compensar suas emissões de gases de efeito estufa.

Ao todo, serão 21 unidades de conservação entregues a cinco empresas, que terão 30 anos para gerar créditos de carbono por meio delas. O governo de Wilson Lima (União) diz que o apoio da iniciativa privada é fundamental para conter o desmatamento no estado.

O contrato firmado nesta segunda-feira (10) é com a Future Climate, que tem o apresentador Luciano Huck como sócio minoritário. A empresa ficará responsável por conservar uma área de 808 mil hectares, mais de cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo, no município de Apuí -mais precisamente, no Parque Estadual do Sucunduri.

O MPF afirma que lideranças das unidades relataram que além de não ter ocorrido consulta, as populações não receberam informações sobre o projeto.

"A existência do projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor as informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta", diz nota do órgão em reportagem publicada pela Folha em outubro.

A Folha de S.Paulo apurou que dentro do governo do Amazonas há incertezas sobre como apresentar os detalhes do projeto para as comunidades, uma vez que alguns pontos, como a receita exata do modelo, ainda é incerta, visto à volatilidade desse mercado.

Para Fábio Galindo, CEO da Future Climate, o projeto preserva a floresta e respeita as comunidades.

"Na minha compreensão, o que o Ministério Público Federal quer é a conservação da floresta, a preservação dos direitos das comunidades e o desenvolvimento econômico e social. E eu acredito que esse projeto atende a esse interesse", afirma.

"Só há três fontes de capital para usar no combate ao desmatamento e no desenvolvimento econômico e social. O primeiro deles é o orçamento público, que a gente sabe que é escasso e ninguém quer aumentar atributos para financiar o combate ao desmatamento", avalia.

"O segundo é o capital filantrópico, que são de países que fazem doações ou capital das entidades do terceiro setor, mas ele não consegue sustentar a política pública de longo prazo. A terceira fonte é o capital privado, onde é necessário tornar esse processo de conservação florestal ou de restauração florestal um negócio", acrescenta.