TCE-AM suspende licitação de R$ 35 milhões da Secom por suspeita de uso eleitoral sob gestão de Roberto Cidade
TCE-AM determinou a suspensão imediata de uma licitação da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), avaliada em R$ 35 milhões
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM determinou a suspensão imediata de uma licitação da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), avaliada em R$ 35 milhões, destinada à contratação de serviços de publicidade. A decisão cautelar ocorre em um momento de sensibilidade política, logo após o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o comando interino do Governo do Amazonas em pleno ano eleitoral.
Motivos da Suspensão
De acordo com os conselheiros da Corte de Contas, a medida foi tomada para evitar possíveis irregularidades e danos ao erário. Entre os principais pontos levantados pelo tribunal estão:
Contexto Eleitoral: A abertura de uma contratação de grande vulto para serviços não essenciais durante o período eleitoral foi questionada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
Risco de Desequilíbrio: A agência vencedora controlaria toda a comunicação oficial do Estado, o que poderia favorecer a imagem da gestão interina e impactar a paridade de armas no pleito estadual.
Falta de Justificativa: O tribunal apontou que não houve demonstração técnica suficiente da necessidade de um gasto desse montante neste momento.
Próximos Passos
O processo licitatório permanecerá "travado" até que a Secom apresente as justificativas necessárias e o Ministério Público de Contas (MPC) emita um parecer definitivo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser anulado. Até o fechamento desta matéria, a Secom Amazonas ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão do TCE-AM.
