Reprovação de contas de David Almeida expõe risco de inelegibilidade para 2026

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), designado como relator das contas do Governo do Amazonas referentes ao exercício de 2017, formalizou na manhã desta segunda-feira, 20, a entrega do seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Mesmo que o documento ataque as gestões de José Melo (sem partido), cassado naquele ano, David Almeida (Avante), que ficou por seis meses como governador interino, e Amazonino Mendes, eleito para mandato tampão em setembro, o alvo principal é o prefeito de Manaus, já que alguns grupos políticos apostam na inelegibilidade dele em 2026, caso o plenário ratifique o relatório.

É a primeira vez na história que a Assembleia Legislativa organiza a votação de um parecer pela rejeição das contas do Governo. Até aqui todas as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado são ratificadas pela Casa. Não foi o que ocorreu desta vez, o que indica claramente uma motivação política diferente. Wilker atua como relator desde 2023. Na época aventou-se a possibilidade do relatório ser divulgado, mas houve recuo. Agora, diante do cenário que se apresenta para 2026, ele decidiu concluir o trabalho e divulgá-lo.

O parlamentar utilizou o expediente de Comunicado de Liderança ontem para informar ao Plenário sobre a conclusão do trabalho técnico e o encaminhamento oficial do documento à comissão responsável pela análise.

De acordo com o parecer assinado pelo deputado, foram constatadas irregularidades graves nas três gestões que compuseram o exercício de 2017. Entre os principais pontos, estão o descumprimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uso indevido de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em substituição a processos licitatórios, má gestão dos recursos do Fundeb, pagamentos fora da ordem cronológica, e a não aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação.

No que diz respeito ao Fundeb, foi naquele ano de 2017 que os professores receberam pela primeira vez o abono, por iniciativa de David Almeida. O pagamento deu ao governador interino enorme popularidade, o que pavimentou sua carreira no Executivo a partir dali.

Wilker garante que deu amplo direito de defesa aos três governadores, inclusive Amazonino Mendes, de que foi aliado por muito tempo e chegou a compor chapa como candidato a vice-prefeito em 2020.

“David e Melo estão vivos para se defender. Já Amazonino não tem mais como rebater as acusações. É um desrespeito enorme do Wilker à memória de alguém que o prestigiou e lhe deu a importância que ele não tem”, disse um deputado ouvido pelo blog, que pediu off para não prejudicar o julgamento em plenário.

Parecer recomenda envio ao MP e TRE-AM

O documento elaborado por Wilker Barreto recomenda a reprovação integral das contas e sugere a remessa de cópias à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), para apuração de eventuais responsabilidades cíveis, criminais e eleitorais. O parecer também propõe que o Governo adote medidas corretivas imediatas quanto aos controles internos e à aplicação mínima de recursos em áreas essenciais.

“Com isso, um assunto outrora cobrado pela imprensa, e eu estou formalmente informando que encaminho hoje o meu parecer pela reprovação das contas dos gestores daquele exercício e as razões técnicas, não é mérito, estão aqui contidas neste meu parecer.”

Próximos passos

Com a formalização do relatório, caberá agora à Comissão de Assuntos Econômicos avaliar o conteúdo e emitir seu parecer conclusivo antes de submeter as contas à apreciação final do Plenário da Aleam, conforme estabelece o regimento interno.