Justiça condena Maria do Carmo a pagar Omar Aziz por mentiras sobre o senador
O processo teve origem em publicações feitas pela empresária em rede social, nas quais, segundo a decisão, o objetivo não foi expressar opinião ou crítica política, mas ofender e macular a imagem do senador e de sua família.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas condenou a empresária Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque a pagar indenização por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Com isso, a empresária foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, valor atualizado pelo INPC/IBGE e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da decisão.
O processo teve origem em publicações feitas pela empresária em rede social, nas quais, segundo a decisão, o objetivo não foi expressar opinião ou crítica política, mas ofender e macular a imagem do senador e de sua família.
O relator do caso, juiz Cid da Veiga Soares Junior, destacou que houve abuso no exercício da liberdade de expressão, configurando violação à honra e à dignidade do parlamentar.
“Os comentários não se limitam a narrar fatos ou emitir opiniões sobre temas de interesse público. Ficou evidente que a intenção da ré era ofender, violando atributos da personalidade do autor”, registrou o magistrado em seu voto.
