Empresa BMS recebeu R$ 43 milhões do governo Wilson Lima sem comprovar entrega de materiais

A empresa foi contratada às pressas e, em menos de 60 dias, toda a quantia prevista em contrato de um ano foi paga.

Documentos oficiais do Portal da Transparência do Amazonas revelam que a empresa BMS Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Distribuidora Ltda recebeu mais de R$ 43 milhões da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) sem apresentar comprovação de que os materiais contratados foram efetivamente entregues. A contratação é o pagamento foram feitos em tempo recorde.

O contrato em questão é o de nº 48/2025, assinado em maio, por meio do Pregão Eletrônico nº 04/2025 – IMEPI, com adesão a uma ata de registro de preços de um pequeno órgão do estado do Piauí. O objeto previa o fornecimento de materiais de expediente e produtos de limpeza para a rede estadual de ensino. Em menos de dois meses, toda a quantia prevista já havia sido paga à empresa.

Apesar da rapidez incomum no trâmite, a reportagem identificou que não existe nenhum registro de atesto de recebimento — documento obrigatório que certifica a entrega dos produtos e garante que eles estão de acordo com o que foi contratado. Sem esse atesto, não há como confirmar se as escolas receberam os materiais ou se houve conferência da quantidade e da qualidade dos itens.

Atesto previne irregularidades
O atesto é um dos principais mecanismos de controle da administração pública. Sem ele, pagamentos podem ser feitos sem a certeza de que o serviço ou produto chegou ao destino final. Para especialistas em gestão pública, a ausência desse documento em um contrato desse porte representa falha grave de fiscalização e abre margem para suspeitas de irregularidades, como superfaturamento ou até mesmo contratos fantasmas.

O caso ganha ainda mais peso por envolver a área da educação, que deveria ter prioridade absoluta na aplicação de recursos públicos. "Cada real gasto sem transparência é um real a menos para investir em livros, merenda, professores e na melhoria das escolas", alerta um analista ouvido pela reportagem.

Há expectativa de que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas, sejam acionados para investigar a execução do contrato e verificar se houve, de fato, entrega dos materiais pagos com dinheiro público.

Até o momento, a Seduc e a empresa não se manifestaram sobre as irregularidades apontadas.