Em audiência pública na Câmara, Professor da Ufam cobra transparência e suspensão da expansão do lixão em Manaus
O chamado novo aterro no Km-19 não é novo. É o mesmo lixão, o puxadinho do Km-19. Só mudaram o portão e a placa. O passivo ambiental, a contaminação e o risco continuam os mesmos
O professor Ademir Ramos, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do Projeto Jaraqui, defendeu nesta segunda-feira (3) a suspensão imediata da expansão do lixão do Km-19, durante a Audiência Pública sobre Políticas de Resíduos Sólidos e Destinação do Lixo em Manaus, realizada na Câmara Municipal.
Falando em nome do Projeto Jaraqui, Ademir lembra que a Prefeitura não apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nem as licenças prévia, de instalação e de operação, que são obrigatórias por lei para qualquer atividade potencialmente poluidora.
“Manaus, às vésperas da COP30, ainda mantém e amplia um território reconhecido como lixão, sem controle social e sem as licenças exigidas pela legislação. Isso não é política partidária — é questão de saúde pública, de legalidade e de verdade ambiental”, declarou.
Puxadinho
Em sua fala, o professor reafirmou o posicionamento já defendido pelo Projeto Jaraqui: o suposto “novo aterro sanitário” anunciado pela Prefeitura de Manaus não passa de uma ampliação do lixão já existente.
“O chamado novo aterro no Km-19 não é novo. É o mesmo lixão, o puxadinho do Km-19. Só mudaram o portão e a placa. O passivo ambiental, a contaminação e o risco continuam os mesmos”, afirmou.
Durante o Projeto Jaraqui, no fim de outubro, moradores das comunidades do entorno do aterro denunciaram que nunca foram ouvidos, o que contraria a legislação ambiental e o princípio constitucional da participação popular.
“Esses moradores convivem há décadas com o impacto do lixo, do chorume e da fumaça. Eles deveriam ser os primeiros a serem chamados a opinar. Mas não houve audiência pública. Não houve escuta. Não houve respeito”, destacou Ademir.
Ao fim do seu pronunciamento, Ademir Ramos entregou um ofício à presidência da sessão com uma série de solicitações formais — entre elas, a transcrição integral de sua fala em ata e a expedição de requerimento ao Executivo para que sejam publicados todos os documentos relacionados ao aterro do Km-19, incluindo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); o Processo administrativo junto ao IPAAM; e a Cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
O documento também pede a suspensão preventiva da expansão da área do Km-19 até que o licenciamento ambiental válido seja comprovado e a realização de audiência pública formal nas proximidades do lixão, para garantir a participação das comunidades diretamente atingidas.
