Elevação dos preços de combustíveis, acende alerta para Cartel em Manaus
A Refinaria da Amazônia (REAM), privatizada desde dezembro de 2022, continua importando ao invés de refinar e produzir a gasolina.
Além disso, a REAM também reajustou no último dia 3 de março, o preço da gasolina tipo A, que saiu de R$ 2,89 para R$ 3,24, ou seja, um aumento de 0,35 centavos na distribuição.
Frente a esse cenário, Guedes cobrou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério de Minas e Energia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e Estadual, além da Defensoria Pública da União, atuem de forma conjunta para acabar com a prática de cartel e possíveis fraudes cometidas pelos postos de combustíveis na capital.
Preços Iranduba
Ao atravessar a Ponte Rio Negro, os motoristas se deparam com preços praticados diferentes dos de Manaus. Inacreditavelmente os preços variam negativamente, alguns postos vendem gasolina R$6,89 ate R6,99. Uma diferença até de R0,70 centavos no litro. A prática da livre concorrência, diferentemente do que acontece em Manaus.
CADE/MPF
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, por formação de cartel de combustível combustível na capital Manaus, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro) ao pagamento de multa de R$ 5 milhões. Seus dirigentes, no ano de 1999, Valdir Duarte Alecrim e Abdala Fraxe (PTN), este último atualmente deputado estadual, foram multados em R$ 800 mil, cada um. A decisão é terminativa e, portanto, não cabe recurso, informou a assessoria do conselho.
A multa foi calculada em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), hoje estabelecida em R$ 1. A ação é fruto de denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1999 de formação de cartel na capital. Os seis conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, que seguiu o parecer do MPF pela condenação dos envolvidos no processo. O cartel ocorreu, segundo o relator, entre os anos de 1999 e 2005.
O deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) foi condenado, em 2010, a seis anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, para cumprimento de penas pelos crimes de formação de quadrilha e crime contra ordem tributária, econômica e relações de consumo. A decisão foi assinada, à época, pelo juiz José Airton de Aguiar Portela da 4ª Vara Federal.
Antes de assumir o mandato, em 2011, Fraxe atuava apenas como empresário. Contudo, como deputado estadual, ele possuía imunidade parlamentar e só poderia ser preso em flagrante durante prática do delito. A condenação foi o resultado da ação penal 2003.32.00.001896-0.
