Contratos bilionários são o motivo da repentina brabeza de um Wilson
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão definitiva de uma licitação bilionária e aprovou uma inspeção extraordinária que vai auditar oito anos de contratos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM). O certame, orçado na expressiva quantia de R$ 3,9 bilhões, visava a contratação de serviços de cogestão e disciplinamento penal nas unidades prisionais do estado. A fiscalização aprofundada ocorre em um momento de forte tensionamento de bastidores, alimentando a tese de que o avanço das investigações sobre as cifras bilionárias do setor penitenciário desestabilizou o núcleo político do governador Wilson Lima.
Alvos de Auditoria e Pressão Política
A decisão do pleno acompanhou de forma unânime os indícios de graves irregularidades levantados pelo conselheiro-relator Érico Desterro e endossados por manifestações contundentes do colegiado, que chegaram a rotular as práticas de "cleptogoverno". A análise técnica do edital da Seap identificou os seguintes pontos críticos:
Direcionamento e Conluio: Suspeita de que as empresas concorrentes integrem o mesmo grupo econômico, dividindo sócios e endereços.
Barreiras de Competitividade: Vedação expressa à participação de empresas organizadas em consórcio, limitando a capacidade técnica operacional.
Pregão Presencial Sem Justificativa: Adoção de concorrência física em detrimento da regra eletrônica legal, o que inviabiliza a concorrência ampla com prestadores de outros estados.
Vácuo Orçamentário: Ausência de comprovação de cobertura financeira para fazer frente aos exercícios futuros de um contrato desse porte.
