C de Cruzeta: governo Roberto Cidade publica errata e contrato de guincho no Detran pula de R$ 18 milhões para R$ 90 milhões nos próximos quatro anos
O contrato prevê aluguel de caminhões guincho usado em blitz nas ruas de Manaus e tem vigência até 12 de fevereiro de 2030, podendo ser prorrogado até 2035.
O governo Roberto Cidade publicou uma errata no Diário Oficial do Estado para justificar uma alteração no contrato do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) sobre os valores do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025, firmado com a empresa Serviços Especiais de Transportes do Amazonas Ltda. O documento altera o valor mensal estimado do contrato de R$ 1.856.306,93 para R$ 2,009,024,40 e eleva o valor global estimado de R$ 18,059,490,00 para R$ 90,406,098,00.
A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado em 17 de agosto de 2026 e assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jânio da Silva Costa. A errata está datada em 31 de agosto.
O contrato, segundo o texto publicado, tem vigência até 12 de fevereiro de 2030. A errata afirma que os valores corrigidos seriam aplicados a partir de agosto de 2026 e que o período corresponderia a 47 meses. A publicação, contudo, não detalha quais serviços ou quantitativos foram suprimidos nem apresenta a planilha utilizada para chegar aos novos valores.
A legislação brasileira permite alterações quantitativas e qualitativas nos contratos públicos, desde que sejam justificadas pelo interesse público e permaneçam vinculadas ao objeto originalmente licitado. A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras para alterações contratuais, formalização de aditivos, preservação do equilíbrio econômico-financeiro e divulgação dos atos administrativos.
