Bancada amazonense perde duas vagas na Câmara Federal
Sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura, entre eles, o Estado do Amazonas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado, medida que obedeceria às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.
A decisão liminar de Fux, que precisa ser confirmada ainda pelo plenário da corte, atendeu a pedido feito nesta segunda pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador protocolou pedido para que a corte suspendesse a medida, tendo em vista que o prazo para a Justiça Eleitoral fazer esse recálculo se encerraria nesta quarta-feira (1º).
A recomposição do número de vagas obedece às mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022 e, se levada a cabo, faria alguns estados perderem e outros ganharem cadeiras na Câmara.
A mudança na divisão de cadeiras por estado foi determinada pelo próprio STF na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38. O prazo para que o Congresso deliberasse era até o final de junho. Caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria que elaborar a nova configuração até quarta.
Lula vetou a medida ainda em julho contrariando pedido de sua articulação política e, em especial, o desejo de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principais fiadores da medida.
No julgamento original da ação, Fux havia votado a favor do recalculo de cadeiras sob o argumento de que a omissão do Congresso resultva em "mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição".
Caso houvesse a mudança, o estado de Hugo Motta, por exemplo, poderia perder duas vagas.
Sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
