Alessandra Campelo denuncia suposto uso eleitoral do Auxílio Estadual Permanente e aciona PF, MPF e TRE
Deputada afirma que equipes estariam visitando beneficiários, coletando dados do título de eleitor e estabelecendo "meta de votos" para famílias; caso pode envolver condutas vedadas e abuso de poder político
A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (15/09), para denunciar um suposto esquema de uso eleitoral do Auxílio Estadual Permanente. Segundo a parlamentar, pessoas que se apresentam como integrantes de equipes do Governo do Amazonas estariam realizando visitas domiciliares a beneficiários do programa sob a justificativa de fazer um "monitoramento" das famílias.
De acordo com Alessandra, além de solicitar documentos dos moradores, essas equipes estariam pedindo informações relacionadas ao título de eleitor e, segundo as denúncias recebidas pela parlamentar, chegando a estabelecer uma suposta "meta de votos" para determinadas famílias.
"Tem uma equipe, que se diz do Governo do Estado, indo na casa das pessoas que recebem o Auxílio Estadual Permanente. Elas pedem a documentação de todas as pessoas da casa e, pasmem, pedem o título de eleitor e ainda estabelecem uma meta de votos para aquela família", denunciou Alessandra.
A deputada informou que já levou o caso ao conhecimento da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Alessandra também anunciou que encaminhará expediente à Mesa Diretora da Aleam para convocar a secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Ana Beatriz Breval, para prestar esclarecimentos sobre as visitas e os procedimentos adotados junto aos beneficiários.
"Isso é um crime eleitoral e muito mais que isso. Essas pessoas recebem um auxílio de R$ 150. É uma complementação para quem vive em situação de pobreza e extrema pobreza", afirmou.
Lei proíbe uso eleitoral de programas sociais
A denúncia ocorre a menos de três semanas do primeiro turno das eleições e envolve uma área especialmente protegida pela legislação eleitoral.